Salvador sedia seminário sobre políticas públicas e relação entre Direito e Tecnologia nesta terça-feira (14)

Evento é gratuito e terá participação de especialistas e estudiosos nas áreas

A capital baiana sediará, nesta terça-feira (14), a partir das 09h30, no Auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Centro Administrativo da Bahia, o seminário ‘Políticas Públicas: Interlocução entre Direito e Tecnologia’, com o intuito de debater, estimular reflexões e promover a troca de experiências sobre as novas práticas da advocacia pública na era digital. O evento, promovido pela Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), é gratuito, e voltado para estudantes da área, advogados, procuradores, servidores da administração pública e demais interessados pela temática.

De acordo com a procuradora Cristiane Guimarães, presidente da APEB, o desenvolvimento de novas tecnologias e de ferramentas de Inteligência Artificial tem causado profundo impacto nos mais diversos setores da sociedade e estas transformações não têm passado ao largo do sistema jurídico nacional. “Por isso, espera-se, com o evento, elucidar questões complexas trazidas pelo mundo tecnológico e que merecem uma cuidadosa atenção dos operadores do Direito”, afirma.

Os interessados podem realizar inscrições gratuitas, através do e-mail apeb@apeb.org.br. O evento conta com apoio da PGE, Unifacs e Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS).

Programação:

O professor Cesare Triberti, doutor em Pesquisa da Engenharia da Informação e do Software e membro do corpo docente do Politécnico de Milão, falará sobre ‘Enfrentamento Legal da Itália aos Crimes Informacionais’, durante primeiro painel, com início previsto para as 10 horas. Também participam do primeiro painel sobre o “Estado de Direito e a Cybercultura como Território de Delitos” o advogado criminalista e professor de processo penal da pós-graduação da Universidade Católica do Salvador e membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), Thiago Oliveira Castor, que falará sobre ‘Preservação de Provas Digitais’; e o advogado, doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais e presidente do Comitê Aberto Jurídico da American Chamber Of Comerce (AMCHAM Salvador), Godofredo Dantas, com a palestra sobre ‘O Controle da Administração Pública e o Combate à Corrupção na Era Digital’.

Durante o período da tarde, será a vez dos participantes conferirem o painel sobre ‘Marcos Históricos e Legais do Direito Digital’, que terá início a partir das 14 horas, com palestra da advogada, MBA em Direito Eletrônico e  especialista em Compliance (IBCCrim-Coimbra), Fabiani Borges, sobre ‘Proteção de Dados’; seguido da palestra sobre ‘Processo Judicial Eletrônico: avanços, retrocessos e perspectivas’, ministrada por Eurípedes Brito Cunha Júnior, advogado civilista e professor de Direito Digital e de Ética Profissional da UCSal; e da palestra sobre ‘Marco Legal da CTI’, com Ailton Cardoso, procurador do Estado, mestre em Regulação da Indústria de Energia e especialista em Direito da Infraestrutura. O evento será finalizado com palestra sobre “Inteligência Artificial”, ministrada pelo procurador do Estado da Bahia, diretor jurídico da Câmara de Comércio Brasil-China, doutor em Direito Público (UFBA) e membro da Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDI), Marco Aurélio de Castro Júnior.

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