Nesta terça-feira (23) a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o recurso de defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva – no caso envolvendo o tríplex do Guarujá (SP) – e por unanimidade, decidiu reduzir a pena de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses.
De acordo com a decisão, Lula terá ainda que pagar indenização no valor de R$ 2.424.991 para reparação de danos, devido às vantagens “comprovadamente” recebidas.
Com a redução da pena fixada pela Corte, o petista poderá pedir progressão para o regime semiaberto ou domiciliar em setembro (quando terá cumprido aproximadamente 1/6 da pena). Ele está preso desde 7 de abril de 2018, condenado pelo então juiz Sérgio Moro, que hoje é Ministro da Justiça do Governo.
A 5ª Turma é formada pelos ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Fonseca, Joel Paciornik e Marcelo Dantas, que é o presidente. Paciornik declarou-se impedido porque um dos assistentes de acusação, Renê Dotti, é seu advogado pessoal.
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