Justiça determina que Viabahia construa nova ponte sobre o Rio Pardo, em Cândido Sales (BA)

Caso descumpra a determinação, a concessionária deve pagar multa diária de R$ 100 mil

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Justiça condenou a Viabahia Concessionária de Rodovias S/A a construir uma nova ponte sobre o Rio Pardo, em Cândido Sales (BA) – trecho 409 da BR 116, a 408 km de Salvador. Na medida liminar, concedida em 15 de abril, a Justiça determinou, ainda, que a Viabahia adote medidas emergenciais para diminuir o risco de colapso da ponte e que reduza ou não cobre o valor do pedágio para os motoristas que trafegam com veículos que estejam acima de 45 toneladas – limite suportado pela atual ponte – e que sejam obrigados a usarem outras rotas.

A ação é consequência do inquérito nº 1.14.007.000104/2018-1 aberto pelo MPF após receber documentos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com o registro de uma solicitação da Viabahia para que a PRF intensificasse a fiscalização de veículos com carga pesada na ponte. A PRF observou que não havia placas de sinalização na ponte informando o peso máximo permitido.

Segundo o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), a ponte do Rio Pardo foi construída em 1948, para ligar o Sudoeste da Bahia e o Norte de Minas, e sua capacidade de carga máxima é de 20 toneladas. De acordo com a ação, 100 toneladas trafegam diariamente pela ponte.

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