Por ter feito em sua rede social uma publicação na qual chama o ex-presidente Lula de “encantador de burros”, o promotor Cassio Roberto Conserino foi condenado a pagar ao ex-presidente uma indenização de 60 mil reais por danos morais. A decisão foi do juiz Anderson da Cruz, da 3ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, em São Paulo. A informação foi revelada pela revista Consultor Jurídico.
Segundo a decisão, a publicação é “um insulto capaz de ofender a honra subjetiva do ofendido e não de uma piada, o que deveria ser do conhecimento de um experiente integrante do sistema de justiça”. O texto ainda diz que, mesmo Lula sendo uma pessoa pública que está sujeito a críticas, essa violação “dos seus direitos de personalidade tem limites”.
À época, a defesa do ex-presidente pediu uma indenização de 1 milhão de reais por danos morais a partir da publicação. Segundo o pedido, as informações tinham a intenção de perseguição pessoal e motivação de abalar os direitos de Lula.
Conserino alegou que não houve violação ao princípio do Promotor Natural, como reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo.
O juiz responsável pelo caso disse que Conserino já violou “direitos da personalidade alheios” e que já foi condenado a indenizar por danos morais no valor de 20 mil reais. “Entretanto, aparentemente, a referida condenação não surtiu o efeito pedagógico esperado”, afirmou Fabrício da Cruz.
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